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Vinicius Bueno
Publicações
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Artigos (9)
Notícias (4)
Vinicius Bueno
Notícia ·
há 3 anos
Por 9x2, STF decide pela constitucionalidade de decreto que proíbe cultos e missas durante a pandemia.
Julgamento da ADPF 701: Síntese dos votos: Min. Gilmar Mendes (Relator): - o STF já decidiu, em outras situações, que o Estado pode tomar as medidas que entender cabíveis para a contenção da...
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Vinicius Bueno
Notícia ·
há 6 anos
STF confirma: Gestante tem direito à estabilidade ainda que demitida (sem justa causa) pelo empregador que desconhece o estado gravídico da obreira.
Nesta última quarta-feira (10/10/18), o STF julgou o Recurso Extraordinário nº 629.053 (repercussão geral), no qual a Recorrente (Resin S/A) discutia a amplitude interpretativa do texto disposto na...
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Vinicius Bueno
Artigo ·
há 6 anos
Cuidado ao pleitar a Justiça Gratuita
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º , inc. LXXIV , prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Código de...
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Vinicius Bueno
Artigo ·
há 6 anos
Justiça (?)
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio... nomes que, para a maioria de nós, trazem uma sensação avessa ao conceito (interior) que temos de justiça - palavra, inclusive, difícil de se...
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Vinicius Bueno
Artigo ·
há 6 anos
Pedido de reconsideração suspende/interrompe prazo?
O Pedido de Reconsideração não está previsto em lei; trata-se de mero instituto criado pelo hábito forense, contudo de larga utilização nos processos judiciais em geral. Assim, pergunta-se: o pedido...
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Vinicius Bueno
Artigo ·
há 6 anos
Ação de Divórcio s/ Partilha: cuidado na narração dos fatos!
Uma questão polêmica, a meu ver: i) Movo ação de divórcio visando apenas a decretação do mesmo, sem pleitear partilha de bens; ii) Alego, no tópico dos fatos, que a partilha já foi realizada...
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Vinicius Bueno
Artigo ·
há 6 anos
Fiador pode ter o bem de família penhorado
Você sabia que, num contrato de locação, o fiador pode vir a ter sua única casa penhorada para quitar a dívida do locatário/devedor? Pois é, pode acontecer. Mas o bem de família (moradia) não é...
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Vinicius Bueno
Artigo ·
há 6 anos
Decisões omissas: a intensificação do 'periculum in mora' nas ações que abarcam pedidos liminares
O presente artigo não objetiva repisar a já velha e bem debatida problemática da celeridade processual como princípio constitucional ineficaz. É verdade que nos últimos anos houveram significativas...
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Vinicius Bueno
Artigo ·
há 6 anos
Multado de bicicleta?
O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) esclarece que a bicicleta é um veículo (art. 96, I, c e II, a, 1) e, por isso, os ciclistas estão sujeitos às regras previstas no CTB . Regras tais como: -...
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Vinicius Bueno
Artigo ·
há 7 anos
LULA e o caso do Tríplex
CASO LULA (Tríplex): - resumo do trâmite processual; - breve exposição do mérito; - previsão e “nota de esperança”. Como a mídia é tendenciosa, muitas vezes omissa e nada confiável, decidi analisar...
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