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12 de Dezembro de 2017

LULA e o caso do Tríplex

Análise e previsão de resultado.

Vinicius Bueno, Advogado
Publicado por Vinicius Bueno
há 7 meses

CASO LULA (Tríplex):

- resumo do trâmite processual;

- breve exposição do mérito;

- previsão e “nota de esperança”.

Como a mídia é tendenciosa, muitas vezes omissa e nada confiável, decidi analisar por mim mesmo os autos nº 5046512-94.2016.4.04.7000, caso “Tríplex do Lula”, ação que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Antes de tudo:

O juiz Sérgio Moro tem sido, de fato, um ferrenho defensor da lei. Ele é um orgulho para a classe jurídica e um exemplo para toda a nação brasileira.

Contudo, devemos sempre lembrar que, na condição de juiz, ele é um aplicador da lei, e ponto! Sua atuação, técnica e imparcial, está restrita à analise dos fatos e provas constantes do processo. Assim, a decisão final deverá ser justa e coerente sob a ótica daquilo que consta nos autos, e nada mais (sob pena de o juízo de cognição se sobrepor à aplicação da lei).

Portanto, para que possa cumprir com rigor sua missão, o juiz tem de agir como escravo da lei, deixando de lado toda e qualquer inclinação e/ou juízo de valor pessoal.

Neste sentido, o próprio Juiz Sérgio Moro, em decisão interlocutória inicial, referindo-se a LULA, asseverou: “Dentro [do processo], o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado”.

Ademais, outros grandes guerreiros não podem ser deixados de lado; aqueles que se debruçaram em longas, complexas e até perigosas investigações: o Ministério Público Federal (MPF), representado pelos Procuradores da República, sim, os próprios signatários das Denúncias que deram início às ações penais da Lava Jato (Deltan M. Dallagnol, Antonio C. Welter, Isabel C. Groba Vieira e outros).

A estes devemos ainda maior gratidão, não somente por seu grande trabalho investigativo, mas principalmente pelo enfrentamento à corrupção e seus agentes, através das inúmeras denúncias realizadas contra os criminosos, sobretudo os políticos e os empresários poderosos.

O processo penal:

Para aqueles que não são da área jurídica, vale esclarecer – resumidamente, e com foco no que nos interessa para o momento - que uma Ação Penal pode ser pública (condicionada ou incondicionada, art. 24, CPP), ou privada (art. 30, CPP); quando pública, inicia-se através de uma DENÚNCIA (realizada pelo Ministério Público); quando privada, inicia-se por uma QUEIXA, (realizada pelo particular/ofendido).

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estados ou Municípios, será considerada Ação Penal Pública e, portanto, deverá ser aberta através de Denúncia do MP (art. 24, § 2º, CPP). [P. S.1: não sou especialista em processo penal, mas sim em processo civil; portanto, se houver algum equívoco, peço perdão, e que os colegas juristas me corrijam].

O que de fato é a Operação lava Jato?

Em resumo, ela trata de situações em que grandes empreiteiras, por meio de seus executivos, constituíram um cartel para fraudar procedimentos licitatórios. Mediante ajustes recíprocos e corrupção de funcionários públicos de alto escalão e de agentes políticos, impuseram um cenário artificial de "não concorrência", permitindo-lhes elevar ao máximo o preço que receberiam em decorrência da execução das respectivas obras.

Nesse contexto, onde entra o caso do tríplex?

Durante o trâmite do processo principal (autos nº 5035204-61.2016.4.04.7000/PR – 13ª VF de Curitiba), surgiram elementos probatórios de que o caso (Operação Lava Jato) transcende a corrupção de agentes da Petrobrás, servindo o esquema criminoso para também corromper agentes políticos e financiar, com recursos provenientes do crime, partidos políticos. E é neste ponto que se enquadra o caso do tríplex.

O MPF abriu nova Denúncia (agora sobre o tríplex), caso este que diz respeito a uma fração dentre os tantos crimes por ele – MPF - apurados. Tal ação penal (tríplex) foi distribuída “por dependência” àquela principal; ou seja, ela corre em paralelo à principal.

Pois bem; a DENÚNCIA em análise, que gerou a ação do tríplex, foi apresentada pelo MPF aos 14/09/2016, em face de LULA, Marisa Letícia, Paulo Okamotto, Léo Pinheiro, Agenor Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira. Todos eles são acusados neste processo, cada um por um ou mais crimes específicos: corrupção ativa/passiva, lavagem de dinheiro e formação de cartel.

Segundo alegação do MPF (na petição inicial), As vantagens indevidas consistiram em recursos públicos desviados no valor de, pelo menos, R$ 87.624.971,26, as quais foram usadas, dentro do mega esquema comandado por LULA, não só para enriquecimento ilícito dos envolvidos, mas especialmente para alcançar governabilidade com base em práticas corruptas e perpetuação criminosa no poder”.

Falando especificamente de Lula:

O MPF alega que, como parte de acertos de propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria concedido a LULA, em 2009, vantagem indevida: a entrega do apartamento 164-A do Edifício Solaris (Guarujá/SP), bem como, a partir de 2013, em reformas e benfeitorias realizadas no mesmo imóvel, sem o pagamento do preço. Estima os valores da vantagem indevida em cerca de R$ 2.424.991,00.

Mais precisamente quanto aos crimes cometidos por Lula, relacionados especificamente ao tríplex:

- de corrupção passiva: apurou-se que entre 11/10/2006 e 23/01/2012, LULA teria solicitado, aceitado promessa e recebido, direta e indiretamente, vantagens indevidas oferecidas por LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, executivos do Grupo OAS, que pretendiam obter benefícios para a execução de obras da Petrobrás. [P. S.2: o crime de corrupção passiva está previsto no art. 317 do CP, e pode resultar em pena de 2 a 12 anos de reclusão].

- de lavagem de dinheiro: alega o MP que Lula, Marisa e outros (também réus nesta ação) teriam dissimulado e ocultado a origem e movimentação de R$ 2.424.990,83, valores estes que seriam, em verdade, provenientes de crimes de cartel, fraude à licitação e corrupção praticados pelos executivos da OAS. Que com estes valores teria sido feita a aquisição e reformas do tríplex que a OAS deu à LULA E MARISA. [P. S.3: o crime de lavagem de dinheiro está previsto no art. 1º da Lei 9613/98, e pode resultar em pena de 3 a 10 anos de reclusão].

A Denúncia completa do MPF possui 149 páginas, e narra detalhadamente como e por quem foram realizados os crimes contra as licitações, a formação de cartel, a corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, os crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária.

Entre as fls. 94-125 da denúncia, o MP destrincha especificamente a situação do tríplex. Em resumo, narra que LULA, em 2009, teria solicitado vantagem indevida à OAS que, neste sentido, teria dado a LULA o apartamento (tríplex), reformado e mobiliado (R$ 1.147.770,96). Isto, ressalte-se, em razão de uma dívida de propinas que a OAS tinha a adimplir com o PT e seus integrantes, decorrente de contratos públicos obtidos ilicitamente, sobretudo junto à Petrobrás.

Aos 20/09/2016, o Dr. Moro, em observância às regras de processo, proferiu decisão interlocutória, na qual aceitou o processamento da Denúncia do MPF contra os 8 Réus acima indicados; Isto é: o juiz, naquela ocasião, apenas se pronunciou positivamente em relação à existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes apurados pelo MPF contra os Réus, sem julgar o mérito em si da causa.

A partir daí, os Réus foram, um a um, apresentando Defesa Prévia; inúmeras testemunhas foram ouvidas, depoimentos prestados, requerimentos deferidos/indeferidos, etc. E como não há condições de falar sobre cada um daqueles eventos, limito-me a dizer que, em avaliação pessoal, acredito que foram dadas todas as condições para que os Réus se defendessem plenamente (art. , LV, CF/88).

Um exemplo disso foi o deferimento de um pedido de LULA, sobre o qual o Juiz Moro assim se manifestou: Embora tenha dúvidas sobre a pertinência e relevância de tal prova, defiro.”. Ou seja, o magistrado deferiu tudo quanto solicitado pelos Réus para demonstração de suas versões (exceto aquilo que considerou manifestamente protelatório ou irrelevante).

Assim, chegamos ao ponto atual da ação: finalizada a fase de instrução (produção de provas), o Dr. Moro abriu prazo para as partes apresentarem alegações finais:

- MPF: até 02/06;

- Petrobrás: até 06/06;

- Defesa: até 20/06.

Isto significa que o próximo passo será a prolação da sentença. E por experiência, digo que se o Juiz encerrou a fase instrutória, inclusive negando a ouvida de outras testemunhas de acusação (recente pedido feito pelo MPF), é porque já está convencido acerca dos fatos; ou seja, Moro já deve estar preparando a sentença (as alegações finais raramente são capazes de alterar o convencimento do juiz acerca da decisão que irá proferir).

E antes de concluir essa retrospectiva processual, reporto-me à defesa de LULA; a petição de resposta à acusação possui 170 páginas, além de terem sido arroladas 37 testemunhas em prol de sua defesa.

Dentre as inúmeras teses apresentadas pela defesa de LULA, chamou-me a atenção a seguinte:

“Caso concreto envolve situação definida por estudos internacionais recentes como lawfare: uso das leis e dos procedimentos jurídicos como arma de guerra para perseguir e destruir o inimigo. (...). Tentativa do MPF de reescrever a história do País e do Primeiro Defendente [LULA] por meio de acusações vazias lançadas em entrevistas concedidas à Imprensa.”.

Pobre Lula, tão perseguido injustamente [risos].

Em resumo, a defesa alegou uma série de vícios procedimentais (supostas falhas na atuação de Moro) e de fato (acusações do MPF supostamente infundadas), o que se pode observar de um trecho da petição de resposta à acusação: Ausência de qualquer elemento concreto que possa evidenciar a participação dos Defendentes em crime de corrupção passiva qualificada, (...), lavagem de dinheiro, (...)”.

Previsão e “Nota de esperança”:

Como sabemos, “alegar e não prova é o mesmo que não alegar”. Neste sentido, considerando o princípio da presunção de inocência, cada fato narrado pelo MPF tem de ter ficado cabalmente comprovado nos autos, sob pena de improcedência do pedido. Em outras palavras, na esfera criminal, o ônus da prova é quase que totalmente do polo ativo (acusação).

Assim, como não ouvi 2% dos depoimentos das partes e testemunhas, posso acabar errando feio na previsão, mas acredito que, SE houver condenação de LULA, não será algo muito expressivo, pois a defesa impugnou todos os fatos apontados pelo MPF; no depoimento de LULA não se conseguiu obter a confissão; as testemunhas da defesa de LULA também foram bem instruídas pelos advogados, o que dificulta sobremaneira a imputação dos fatos criminosos a LULA, como aventados pelo MPF.

De outro lado, as testemunhas de acusação deixaram a coisa complicada de se decidir; é realmente um processo MUITO difícil de julgar.

Por isso, creio que não devemos nos voltar negativamente contra o juiz Moro caso ele venha a inocentar o ex-presidente LULA (neste processo especificamente), pois o ilustre magistrado está se amparando totalmente nos fatos e provas constantes dos autos, de forma totalmente imparcial (isto podemos ver pelos inúmeros despachos proferidos ao longo do processo).

Entretanto, como LULA ainda é Réu em outras 3-4 ações relacionadas à Operação Lava Jato, pode ser que dessa, especificamente, ele se safe; PORÉM, em alguma (s) outra (s), que inclusive tratam de situações ainda mais graves que essa do tríplex, certamente “a casa vai cair” pra ele.

(Vinícius Bueno dos Santos; advogado; pós-graduado em processo civil; pós-graduando em direito público; membro da comissão de direito de família da OAB Joinville/SC).

2 Comentários

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Também concluí assim.
Não acredito na condenação de LULA nesse processo, pois as provas são frágeis (indícios).
Sabemos que assim aconteceu, mas não existem provas irrefutáveis. É melhor que Moro não se queime nesse processo, sinalizando qualquer tipo de imparcialidade que possa ser utilizada pela sua defesa em processos futuros.
Estranhamente, Lula conta com seguidores fanáticos, surdos e cegos e que infelizmente, não são também mudos. Uma especie humana que apoia os desmandos de um governo, apenas por este não ser o único ou o primeiro. Vai entender! No lugar de lutar por justiça para com todos, preferem ver vencer a impunidade para seu preferido. O PT age mais como seita, do que como partido político.
Existe muito caminho a ser percorrido e o mais importante é que o Brasil inteiro aprenda que nas canelas que ficam logo abaixo dos colarinhos brancos, também cabem tornozeleiras. continuar lendo

Faço das suas palavras as minhas, caro amigo José Roberto. continuar lendo